Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.147, de 06/08/1974
Sem revogação expressa
Exclui faixas de terra compreendidas no decreto de 22 de julho de 1970, com a redação alterada pelo decreto de 23 de dezembro de 1970, que dispõe sobre desapropriação ou instituição de servidão de passagem
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