Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.906, de 23/09/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIAPAULISTA S.A., as áreas necessárias à pavimentação do trecho entre os km 0+000m e 1+469m da Rodovia SPA-334/334, no Município de Brodowski, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.