Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.766, de 29/08/2014
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 60.582, de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques agrícolas estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas
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