Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 30.230, de 27/11/1957

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NESTE ESTADO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA DA ALTA ARARAQUARENSE

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.