Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.940, de 05/02/1991
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Justiça para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.