Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 58.007, de 25/04/2012

Sem revogação expressa

Institui, sob a coordenação da Curadoria do Acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo, da Casa Civil, o Programa Patrimônio em Rede, e altera dispositivos do Decreto nº 54.876, de 2009, que transfere para o Curador do Acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo a responsabilidade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo e dá providências correlatas