Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.818, de 07/01/1931

Sem revogação expressa

REFORMA A DIRETORIA DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.