Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.413, de 20/05/1952
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI Nº 14865, DE 13-7-1945, AO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.