Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.915, de 20/06/2007
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 47336, de 18 de novembro de 2002, que transferiu da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.