Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.447, de 27/09/1983
Sem revogação expressa
Transfere, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, função-atividade do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.