Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.731, de 26/04/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a inclusão de representantes das Secretarias da Educação, Segurança Pública e da Promoção Social no Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto nº 9.649 de 1º de abril de 1977
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