Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 63.411, de 21/05/2018
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, partes do imóvel que especifica, no Município de Santos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.