Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.207, de 09/12/1976

Revogada

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 7.762, de 5 de abril de 1976

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.