Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.163, de 13/06/1940
Sem revogação expressa
Cria, na verba n. 244, § 36, consignação n. 1 - Pessoal fixo -, sub-consignação n. 1 - Pessoal do Quadro -, do orçamento vigente, a alínea 12-A - 1 - Chefe de Disciplina - com a dotação de rs. 6:400$000, e dá outras providências
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