Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.304, de 13/06/1975
Sem revogação expressa
Autoriza o afastamento de servidores públicos, para participar em certame
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.