Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.633, de 31/03/1977

Revogada

Dispõe sobre a realização de exames médicos-biométricos nos alunos da rede estadual de ensino.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.