Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 53.309, de 08/08/2008

Sem revogação expressa

Aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário definido por Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, constituído pelas rodovias SP-070, SP-019, SPI-179/060, SPI-035/056, SP-099, SP-070 - prolongamento até a SP-125 e outros segmentos transversais, na forma que especifica, correspondente ao Lote 23 do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias