Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.992, de 07/10/1988

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988, aos funcionários e servidores ocupantes das classes que especifica dos Quadros de Pessoal da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e dá outras providências