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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.862, de 03/07/1957

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, TRÊS IMÓVEIS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DAS RESERVAS FLORESTAIS CRIADAS PELOS DECRETOS NS. 12.276, DE 29 DE OUTUBRO DE 1941, 12.277, DE 29 DE OUTUBRO DE 1941, E 15.251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1943

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