Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.944, de 14/09/1979

Sem revogação expressa

Institui cobrança de ingresso a empresas e profissionais autônomos ligados à publicidade, para filmar ou fotografar ambientes do Jardim Botânico de São Paulo, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria da Agricultura.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.