Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 6.866, de 17/08/1962

Sem revogação expressa

Concede pensão mensal a D. Ana do Amaral Moraes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.