Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5, de 26/09/1891
Revogada
RETIFICANDO A LEI Nº 92, DE 13 DE ABRIL DE 1889
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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