Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.812, de 26/02/1987
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Tietê, terreno sem benfeitorias, situado naquele municipio, necessário à edificação da EEPG Conjunto Habitacional COHAB
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.