Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.334, de 02/06/1982

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Francisco Martins dos Santos" à EEPG do Jardim Real, em Praia Grande.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.