Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.816, de 18/10/1971
Revogada
Altera disposições do Decreto n. 52.560, de 12 de novembro de 1970
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.