Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.721, de 18/03/2003

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços de duplicação da pista de rolamento, localizadas no Município de Jaboticabal, entre o km 114 ao km 116, da Rodovia Carlos Tonani - SP 333, trecho Sertãozinho - Jaboticabal

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.