Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.129, de 28/08/1941
Sem revogação expressa
Cria a alínea n. 25 na importância de rs. 3:000$000 na verba n.227, mediante transferência de igual quantia da alínea n. 34 da mesma verba, do orçamento vigente, atribuída ao Serviço de Profilaxia da Malária
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