Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.458, de 16/05/2014

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.