Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.653, de 14/05/1974

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno, sem benfeitorias, necessário à complementação da rede de esgotos da bacia do Córrego do Ipiranga, a cargo da Companhia de Saneamento Básico - SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.