Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.393, de 17/12/2001
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Fazenda, imóvel que especifica, situado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.