Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.389, de 14/08/2019

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, a área necessária às obras de implantação da Praça de Pedágio (Praça Morro do Alto II) no Km 133+900, da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, no Município e Comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas