Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.339, de 07/06/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Avaré, um terreno urbano sem benfeitorias, situado naquele município, destinado à construção de uma Escola de Primeiro Grau
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.