Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.387, de 28/02/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados no Município de São Joaquim da Barra
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