Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.971, de 14/04/1975
Sem revogação expressa
Atualiza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de Postos de Avaliação de Suínos, da Secretaria da Agricultura
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