Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 35.164, de 03/07/1959

Sem revogação expressa

Retifica o Decreto n. 35.015, de 29, publicado a 30 de maio de 1959.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.