Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.301, de 16/10/2000
Sem revogação expressa
Retifica o artigo 1.º do Decreto n.º 43.269, de 2 de julho de 1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias, e dá providências correlatas.
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