Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.162, de 24/02/1954
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, NO BIÊNIO DE 1954-1955, POR MEIO DE ESTAMPILHAS COMEMORATIVAS DO IV CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO
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