Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.060, de 10/07/1941
Sem revogação expressa
Cria a alínea n. 5-A, na importância de rs. 23:205$6, mediante redução de igual quantia da alínea n. 6, dentro da verba n. 425, do orçamento vigente
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