Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.719, de 10/06/1960
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre constituição de servidão em imóveis situados no distrito, município e comarca de Avaré, necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.