Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.168, de 23/12/1968
Sem revogação expressa
Atualiza o valor monetário das bases de cálculos das Taxas de Conservação de Estradas de Rodagem e de Registro e Fiscalização de Veículos e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.