Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.104, de 17/12/1984
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Itaporanga, um terreno sem benfeitorias situado naquele município, necessário à EEPG - Vila Alvorada
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.