Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.297, de 04/07/1980
Sem revogação expressa
Constitui junto à Secretaria de Relações do Trabalho, Grupo Intersetorial de Trabalho, com a finalidade que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.