Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.717, de 10/07/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Turmalina, município de Estrela D'Oeste, comarca de Fernandópolis, necessário a construção do Grupo Escolar Estrela D'Oeste.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.