Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.845, de 18/06/1974

Sem revogação expressa

Classifica funções nas Secretarias da Promoção Social e Saúde para efeito de atribuição de ""pró labore"" e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.