Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.319, de 16/11/1946
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para ser desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno no município e comarca de Piedade
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.