Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.139, de 15/07/2011
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de transição de que trata o artigo 3º do Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.