Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.459, de 20/01/2004
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em comodato, da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, imóvel que específica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.