Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 47, de 30/10/1972

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, área de terreno situada em Guarujá

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.