Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.037, de 05/04/1957
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO N. 27.340 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.