Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.220, de 05/08/1982
Sem revogação expressa
Inclui no Anexo I do Decreto nº 9.548, de 2 de março de 1977 o cargo que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.